O que é

O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

Um RBI é:
- Universal - não discrimina ninguém, todos o recebem
- Incondicional - um direito para todos, não uma esmola para os pobres
- Individual - garante autonomia às pessoas em situação vulnerável
- Suficiente - para viver com dignidade

O objetivo deste site é informar e promover a discussão sobre o rendimento básico incondicional em Portugal, para que possam ser encontradas as melhores formas de organizar e implementar este sistema.

A Iniciativa Europeia

Em Janeiro de 2013, a Comissão Europeia aprovou a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) para o Rendimento Básico Incondicional, dando início a uma campanha nos países da UE, que visava garantir que esta medida fosse estudada e publicamente discutida no Parlamento Europeu. A ICE terminou a 14 de Janeiro de 2014 com 285.000 assinaturas, abaixo do 1 milhão que era necessário para passar à fase seguinte, mas lançou um movimento popular pelo rendimento básico em toda a Europa, incluindo em Portugal, onde se formou o grupo que mantém este site e as páginas nas redes sociais associadas. Entretanto, está actualmente a decorrer uma nova campanha europeia, assim como uma campanha nacional.

Definição do Rendimento Básico Incondicional

1. Universal: Em princípio, todas as pessoas, independentemente da idade, ascendência, local de residência, profissão, etc., têm direito a receber esta dotação. Reivindicamos, deste modo, um rendimento básico à escala europeia que seja garantido e incondicional.

2. Individual: Todas as mulheres, todos os homens, todas as crianças têm o direito a um rendimento básico numa base individual, e certamente que não numa base conjugal ou familiar. O Rendimento Básico Incondicional será independente das suas circunstâncias: do estatuto marital, configuração da família ou coabitação, ou do rendimento ou propriedade de outros membros do agregado familiar. Esta é a única forma de se assegurar a privacidade e de prevenir o controlo de uns indivíduos sobre outros, permitindo a cada pessoa tomar as suas próprias decisões.

3. Incondicional: Concebemos o rendimento básico como um direito humano que não deve estar dependente de quaisquer condições prévias, seja uma obrigação por parte do beneficiário de integrar um emprego pago, de se envolver em serviço comunitário ou de comportar-se de acordo com os papéis sociais tradicionais quanto ao género.

4. Suficientemente elevado: A quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, que estejam de acordo com os padrões sociais e culturais do país em questão. Deve prevenir a pobreza material e garantir a oportunidade de participar na sociedade. Isto significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente. Especialmente em países nos quais a maioria aufira de rendimentos reduzidos, e em que por consequência o rendimento médio seja reduzido, um índice de referência alternativo (um cabaz de bens, por exemplo) deve ser usado para determinar o valor do rendimento básico, de modo a que este garanta uma vida com dignidade, segurança material e participação plena na sociedade.