O que é

 

O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

 

Um RBI é incondicional em três sentidos principais:

 

1- Universal - não discrimina ninguém, aplica-se a todos.

2- Livre de obrigações - um direito para todos, sem burocracias nem requisitos a cumprir.

3- Individual - garante autonomia às pessoas em situação vulnerável independentemente da situação familiar.

 

Idealmente, um RBI deve ser suficiente para viver com dignidade.A quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, que estejam de acordo com os padrões sociais e culturais do país em questão. Deve prevenir a pobreza material e garantir a oportunidade de participar na sociedade. Isto significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente. Especialmente em países nos quais a maioria aufira de rendimentos reduzidos, e em que por consequência o rendimento médio seja reduzido, um índice de referência alternativo (um cabaz de bens, por exemplo) deve ser usado para determinar o valor do rendimento básico, de modo a que este garanta uma vida com dignidade, segurança material e participação plena na sociedade.
 

O objetivo deste site é informar e promover a discussão sobre o rendimento básico incondicional em Portugal, para que possam ser encontradas as melhores formas de organizar e implementar este sistema.

 

Porquê um RBI?

Como resultado dos atuais padrões de emprego e de sistemas de apoio ao rendimento inadequados (condicionais, dependentes da avaliação dos serviços estatais, não suficientemente elevados), julgamos essencial a introdução do Rendimento Básico Incondicional de modo a garantir os direitos fundamentais, especialmente a uma vida com dignidade, como enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Acima de tudo, o Rendimento Básico incondicional ajudará a prevenir a pobreza e a assegurar a liberdade a cada indivíduo, a determinar a sua vida, e a fortalecer a participação de todos na sociedade.

O Rendimento Básico incondicional ajudará a evitar divisões sociais, debates baseados na inveja e na injúria e as suas consequências, assim como uma burocracia de controlo e inspeção superfluamente dispendiosa, repressiva e excludente. Enquanto pagamento por transferência livre de discriminação e estigmatização, o Rendimento Básico incondicional previne a pobreza oculta e diferentes tipos de doença.

O Rendimento Básico incondicional gera liberdade social, ajuda os cidadãos a identificarem-se com a União Europeia e garante os seus direitos políticos. Favorece a concretização dos direitos fundamentais. “A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesma, mas também a própria base dos direitos fundamentais.” (Texto das anotações relativas ao texto integral da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia).

A introdução do Rendimento Básico incondicional e possíveis disposições introdutórias fazem parte das respetivas áreas de responsabilidade dos Estados Membros da União Europeia.

 

Saber mais sobre o Rendimento Básico

Na página bibliografia poderá encontrar livros, ensaios, relatórios de estudos e artigos académicos sobre o rendimento básico.

Se preferir vídeo, pode assistir ao documentário "O Rendimento Básico" (2008), que explica a justificação económica, ética e histórica para a implementação de um rendimento básico. Contém testemunhos de cidadãos comuns e de economistas, sociólogos e outros especialistas, e apresenta cálculos, gráficos, estatísticas e simulações que revelam a viabilidade, simplicidade e a lógica dessa proposta.

O vídeo com legendas em português pode ser visualizado abaixo.
Pode também fazer download do vídeo (600 MB) para acesso offline, exibição, etc.

Para mais informações sobre o rendimento básico, pode consultar:

  • Como apoiar: Assine a petição nacional  e divulgue o link aos seus amigos e conhecidos.