Iniciativa de Cidadania Europeia

(o que é isto?)

Nota importante: Ao preencher o formulário, ter em atenção os seguintes passos:

  • Alterar de Passaporte para BI ou Cartão de Cidadão, conforme o documento que pretender utilizar;
  • Introduzir o número completo do documento de identificação, incluindo os dígitos de controlo, conforme indicam as imagens abaixo, e sem espaços;
  • Não esquecer de seleccionar os quadradinhos de confirmação;
  • Introduzir o código de verificação também sem espaços.

cc.pngbi.png

Como resolver erro de formato inválido: Primeiro, verifique que seguiu todos os passos acima, e tente submeter novamente. Se ainda assim obtiver um erro, coloque apenas o número de documento simples, sem os dígitos de confirmação, e altere o tipo de documento para BI.

O que é isto?

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um processo oficial, instituído em 2007, que permite a criação de petições públicas que a Comissão Europeia compromete-se a examinar, caso sejam assinadas por 1 milhão de cidadãos europeus. A ICE para o Rendimento Básico foi aprovada pela Comissão Europeia em Janeiro de 2013. Se for atingida a meta de assinaturas, a proposta será discutida publicamente no Parlamento Europeu.

1 milhão pode inicialmente parecer um número dificilmente atingível, mas basta que 7 Estados-membro atinjam um número mínimo de assinaturas necessárias, número esse que varia de país para país. Em Portugal, esse número é de 16500, mas todos os votos contam para o total, mesmo que o mínimo nacional não seja atingido. Faça parte da mudança! Assine a iniciativa, e partilhe o link com os seus amigos.

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